Advocacia Especializada em Direito do Passageiro Aéreo

Nosso escritório conta com uma ampla experiência em Direito do Consumidor, atuando de forma ágil e segura, assessorando o cliente em todas as etapas do processo.
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Como podemos te ajudar?

O escritório Henrique de Castro acompanha o cliente durante todo o processo judicial na busca pela reparação dos danos sofridos, sejam danos morais e/ou materiais.

Cancelamento de Voo

Atraso de Voo

Overbooking

Bagagem extraviada temporariamente ou definitivamente

Bagagem violada ou danificada

Outras Demandas Aeroportuárias

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Conte conosco para assegurar seus direitos

No mercado desde Janeiro de 2021, com ampla e exclusiva atuação no âmbito do Direito do Consumidor e Direito do Passageiro Aéreo. 
 
Conhecimento apurado do Código de Defesa do Consumidor, Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil e da Convenção de Montreal, bem como dos trâmites dos Juizados Especiais e da Justiça Comum.
 
Atuando de forma 100% digital, em todo território brasileiro, sempre com foco na mais ágil e eficaz solução para nossos clientes que porventura vieram a sofrer abusos das companhias aéreas.
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Perguntas Frequentes

FAQ
Se a ação for proposta no Juizado Especial (causas de até 40 salários mínimos), você fará apenas o investimento com o seu advogado. Os únicos custos que podem surgir são em caso de multa por litigância de má-fé e multa recursal (se você optar por recorrer e não sair vitorioso). 
 
Na Justiça Comum (causas acima de 40 salários mínimos), custas iniciais e sucumbência na 1ª instância, caso você perca (quem perde paga um determinado valor para o advogado de quem ganha. Normalmente é fixada em 10% sobre o valor da causa).
 
Ocorre que a maioria das ações contra companhias aéreas são propostas nos Juizados Especiais, sendo inteiramente gratuitas na 1ª instância.

Depende bastante de onde o processo será distribuído, mas as ações duram em média de 6 a 10 meses.

Na maioria dos atrasos menores do que 4 horas, não é recomendado o ajuizamento de ação judicial, tendo em vista que o Judiciário é muito resistente em condenar as companhias nesse caso.
 
Mas se em virtude desse atraso inferior a 4 horas, você tenha sofrido um dano muito grande (perder o nascimento do filho, não poder ver um familiar no leito de morte, por exemplo), a ação pode ser muito viável.

Se o cancelamento ocorreu com menos de 72 horas do voo, a chance de vitória é muito grande em um eventual processo.

5 anos para voos nacionais e 2 anos para voos internacionais, contados da data do evento danoso.

7 dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais. Depois desse prazo, se a companhia aérea não encontrar sua mala, você tem direito à indenização por danos morais e materiais.

Não. Atualmente o nosso escritório atua em todos os estados brasileiros, isso porque os processos são 100% digitais e contamos com parceiros em todo o Brasil.

A maioria das audiências têm acontecido de forma 100% on-line, através de vídeo chamada, não sendo necessário se dirigir ao Fórum.

Nossos Diferenciais

Atendimento 100% on-line

Contato constante com o cliente

Análise individual do caso

Atuação integral no processo

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